Um estudo realizado pela Câmara dos Deputados divulgado na última quinta-feira (04/06), apontou que a regulamentação para internet é necessária apenas em casos de crimes cometidos exclusivamente pela rede. Às vésperas da decisão sobre o projeto que trata de crimes cibernéticos, a Câmara acredita que as leis para o meio devem ser editadas com cautela.

De autoria do senador Eduardo Azeredo, o PL 84/99 se posiciona de forma rigorosa sobre o tema. Além de obrigar provedores de internet e conteúdo a guardar dados de usuários, o projeto também penaliza crimes como acesso não autorizado a redes de computadores ou dispositivos de comunicação, difusão de código malicioso, divulgação ou utilização indevida de informações, entre outros.

Para a Câmara, a associam de leis a uma nova tecnologia pode torná-la obsoleta rapidamente. "Há novos delitos apenas possíveis pelo advento da rede, sempre tendo em conta que a rede não tem fronteiras e que as soluções tecnológicas mudam o cenário muito rapidamente. Associar leis com a tecnologia em uso pode levar à sua rápida obsolescência", diz o estudo.

O estudo ainda ressalta a questão da produção de conteúdo na web e cita que o setor de radiodifusão deve restringir em, no máximo, 30% o capital estrangeiro nas empresas produtoras.

Na próxima terça-feira (09/06), o relator do PL 84, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), deve fechar um texto com mudanças ao projeto. O deputado também pretende ouvir o Ministério da Justiça e reconhece que a proposta ainda precisa ser aperfeiçoada.

Fonte: Adnews