A Prefeitura de Feira de Santana possui apenas a metade dos fiscais que seriam necessários para vistoriar as obras na cidade. Quem admite a deficiência é o diretor de Uso e Ocupação do Solo da prefeitura, Arcênio Oliveira. São cinco pessoas na fiscalização. "É muito pouco. No mínimo, deveria ser dez", calcula o diretor. Para contratá-los, seria necessário um concurso público, mas não há qualquer previsão neste sentido, observou ele.

Na semana passada, uma obra que não tinha licença do município desabou, matando um operário e ferindo outro gravemente. A construção já tinha sido notificada pela fiscalização por falta de licença.

O diretor não sabe precisar o volume de obras na cidade, mas observa que há um grande crescimento do setor. Para o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, o número de fiscais atende à necessidade. Isso porque, além dos cinco já mencionados, há outros quatro que atuam na fiscalização das obras executadas pela própria prefeitura. "Tem ainda alguns outros funcionários que são deslocados em caso de necessidade", argumenta.

Ele ressalta que não é atribuição do governo vistoriar a execução da obra. "Essa tarefa é do responsável técnico. É ele quem assume se houver qualquer problema", diz.

Alvará – Antes de construir, é necessário obter um alvará específico para este fim. Mas o diretor Arcênio registra que é grande o número de obras que não seguem estes procedimentos exigidos em lei. Entre as principais exigências está a apresentação de um projeto para a construção ou reforma e a existência de um responsável técnico habilitado, seja engenheiro ou arquiteto.

O secretário Pinheiro minimiza o problema, afirmando que, ao final, o estabelecimento só poderá receber o "Habite-se" para funcionar se estiver com a

obra legalizada e que, por isso, as pessoas acabam procurando a regularização. No entanto, o diretor de Uso do Solo reconhece que quem executa a obra de maneira irregular tende a não se preocupar.

CREA-BA – Na seção local do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (Crea-BA), quatro fiscais verificam se as obras têm responsável técnico.

O inspetor auxiliar Diógenes Senna, que coordena o trabalho, confirma que, na maioria das obras que os fiscais do Crea visitam, não existe o alvará municipal. Não apenas nas obras residenciais, mas também nas comerciais. "Mesmo quando há o responsável técnico, muitas vezes falta o alvará. Não posso precisar a frequência, mas é a grande maioria das obras que não têm registro na prefeitura", revela.

Quando não existe o responsável técnico, o Crea tem o poder de multar. "O perigo é iminente. O profissional formado analisa os riscos e adota procedimentos para que sejam mínimos", explica Diógenes.

Embargos – "Tem obras que a prefeitura embarga, mas o construtor ignora. A gente entra na Justiça, não sai uma decisão, a construção fica pronta e o processo continua parado", queixa-se Arcênio Oliveira. Por conta disso, há empreendimentos funcionando na cidade que estão até hoje sem o alvará.

Ao deixar de contratar um profissional e pagar a regularização junto à prefeitura, o dono da obra não está apenas visando economizar. O diretor de uso do solo vê também um aspecto cultural nesta desobediência à lei. "As pessoas pensam que porque são donas do lote podem fazer o que querem", observa.

Entre as irregularidades mais comuns, estão o desrespeito do espaçamento mínimo entre a construção e o meio-fio ou o espaço lateral entre um imóvel e outro, informa o diretor.

Fonte: A Tarde Online